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Responsabilidade Civil
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Plataforma de Serviços
O portal Oficinadasideias.pt funciona como uma plataforma de interactividade entre compradores e fornecedores de serviço, sendo que um comprador de serviços (Contratante) é entendido como alguém que tem necessidades de alguma ordem e que necessita de as ver resolvidas e um fornecedor de serviços (Freelancer) é alguém capaz e disponível para resolver essas mesmas necessidades.
A Oficinadasideias.pt apenas fornece a plataforma que permite a interactividade entre Contratantes e Freelancers. Assim, a Oficinadasideias.pt não tem qualquer controlo sobre a veracidade, qualidade, legalidade ou segurança dos projectos criados por utilizadores. A Oficinadasideias.pt não se responsabiliza pela confirmação da entidade ou dados dos utilizadores, salvo em situações onde isso seja claramente estabelecido.
Relação entre Utilizadores, Anunciantes e Parceiros de Negócios
Os termos de ligação do utilizador com parceiros de negócio, anunciantes ou outros utilizadores através do portal Oficinadasideias.pt, incluindo o desenvolvimento e entrega de bens e serviços, bem como outros termos, condições ou garantias associados a essas transacções, existem unicamente entre o utilizador e a entidade referida.
O utilizador concorda em não exigir compensações à Oficinadasideias.pt de serviços decorrentes da sua ligação com outros utilizadores, anunciantes ou parceiros.
Informação colocada no portal Oficinadasideias.pt
Como utilizador, será autorizado a colocar informação, dados e textos, para publicitar o seu trabalho e o acesso limitado a determinadas áreas (incluindo às áreas privadas) no portal.
Não é autorizado a outras entidades terceiras colocar logótipos, carimbos ou slogans no portal, excepto se estes forem fornecidos pela Oficinadasideias.pt ou por algum parceiro da Oficinadasideias.pt ou então que tenha procurado e recebido a permissão expressa da Oficinadasideias.pt para a colocação desse logótipo, carimbo ou slogan.
A Oficinadasideias.pt reserva para si os seguintes direitos.Quando são colocados textos, ficheiros, links, attachments, software ou outros materiais ("Conteúdos") em áreas visíveis do portal estará a conceder ou a garantir, que o proprietário de determinado conteúdo tem expressamente garantido, em todo o mundo, de forma perpétua e irrevogável, royalty-free, totalmente sub-licenciado, o uso, reprodução, modificação, transmissão, distribuição, execução, exibição ou eliminação de determinado conteúdo (no seu todo ou apenas uma parte) e/ou incorporar esse conteúdo em qualquer forma noutros trabalhos, através dos media, tecnologias já existentes ou ainda não desenvolvidas.
Deverá utilizar o bom-senso aquando da colocação de informações, observações e outros conteúdos, tendo em vista os outros utilizadores, fornecedores de serviços, a Oficinadasideias.pt ou qualquer outra entidade. Poderá ser responsabilizado legalmente pelos prejuízos sofridos por outros utilizadores, pela Oficinadasideias.pt ou qualquer outra entidade como resultado de acções judiciais por comentários, observações, outras informações ou conteúdos difamatórios colocados no portal Oficinadasideias.pt. A Oficinadasideias.pt não é responsável e não fará uma censura ou monitorização dos conteúdos a nível da sua exactidão ou idoneidade. Contudo a Oficinadasideias.pt reserva-se ao direito de remover ou restringir o acesso a qualquer informação ou conteúdo colocado neste portal pelos seus utilizadores ou outras entidades se assim for ordenado pelo tribunal ou se a Oficinadasideias.pt considerar que essa informação ou conteúdo viola estes termos e condições ou as regras e políticas assumidas, incluindo informação considerada obscena, lasciva, imoral, excessivamente violenta, ilegal, vexativa, sem respeito ou depreciativa para a Oficinadasideias.pt ou outros utilizadores.
Concordará com todas as políticas de autorização de contacto e da troca de informação entre utilizadores, conforme descrição neste portal. Será restringida a divulgação do número de telefone, morada de e-mail, URL, ou qualquer outro contacto a outros utilizadores da Oficinadasideias.pt até que seja estabelecida uma comunicação privada através do fórum que é automaticamente associado a cada projecto existente no portal.
Fornecimento de Informação Idónea
Ficará obrigado a fornecer informação verdadeira, idónea e completa conforme requerido aquando do registo, e manter e actualizar essa informação para que esta se mantenha verdadeira, idónea e completa. Quando colocar qualquer informação no portal (incluindo a colocação de pedidos de serviços, licitar num projecto já colocado, e/ou colocação do seu perfil) esta terá de ser verdadeira, idónea e completa. A Oficinadasideias.pt reserva-se ao direito de terminar a sua conta caso a informação por si fornecida se venha a descobrir incompleta ou sem idoneidade.
Obrigações do Utilizador
Ficará obrigado a NÃO fazer o seguinte durante a utilização do portal:
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- Modificar ou mexer nas afixações dos outros utilizadores;
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- Solicitar ou recolher informações disponíveis no portal sobre os utilizadores, tais como o nome, morada de e-mail, para qualquer fim comercial ou para enviar publicidade, "junk mail", "spam" ou "chain letters", sem que estas tenham sido solicitadas;
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Penalizações
Sem limitar a Oficinadasideias.pt a outras medidas punitivas, poderá esta emitir avisos, suspensões temporárias, suspender indefinidamente ou terminar a conta e recusar o fornecimento de serviços a um utilizador, (a) se este não cumprir ou quebrar com os termos e as condições aqui referenciados, incluindo as nossas regras e procedimentos afixadas no portal; (b) se formos incapazes de verificar ou autenticar qualquer informação por si fornecida; ou (c) se pensarmos que as suas acções poderão causar problemas legais a si, aos outros utilizadores da Oficinadasideias.pt. As violações a este Use Agreement serão passíveis de queixas-crime, que podem resultar em penalizações e sanções adicionais, como as definidas em cima.
Reproducão
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A Oficinadasideias.pt não é responsável qualquer dano causado pela falta, atraso, adequação e/ou pagamento de/pelos serviços listados no nosso portal. Qualquer questão, queixa ou reclamação relacionada com estas questões deverão ser dirigidas ao Freelancer/Contratante adequado.
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Oficinadasideias.pt
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